Psicólogo pode emitir Atestado?

Claro que pode. No entanto, muita gente não entende que psicólogo pode dar atestado PSICOLÓGICO. Atestar é apenas o ato de “afirmar” alguma coisa oficialmente.

Um psicólogo pode sim emitir um documento que diz que você se encontra em tratamento psicológico, ou habilitado, por exemplo, para conduzir um veículo ou mesmo exercer um determinado cargo numa empresa.

PSICÓLOGO PODE USAR CID?
Segundo a resolução nº 015/96 do Conselho Federal de Psicologia, o psicólogo pode inclusive se valer do CID ao confeccionar este documento, porém isso é FACULTATIVO e tem por objetivo apenas manter um diálogo mais claro com a medicina e outras áreas da saúde.

QUAIS TRANSTORNOS PODEM SER DIAGNOSTICADOS POR PSICÓLOGOS?
Segundo especifica o Conselho Federal de Medicina, os psicólogos têm o poder de diagnosticar os transtornos psicológicos, ou seja, segundo orienta o CFM as doenças de F80 a F89 que compõem os ditos Transtornos do Desenvolvimento Psicológico.

ATESTADO PSICOLÓGICO ABONA FALTA?
A Resolução do CFP nº015 de 1996 diz que o Psicólogo pode emitir atestado para tratamento de saúde de até 15 dias, sendo necessário, em caso de necessidade de afastamento por período superior a empresa encaminhar o funcionário para a perícia na Previdência Social.

Mas é importante salientar que o CFP diz em sua resolução que tal atestado tem “efeito de justificativa de falta” (Artigo 4º), não de abono.

Uma falta justificada não necessariamente significa que a empresa é obrigada a abonar ou desconsiderar a mesma.

É importante lembrar que, mesmo em casos de atestados médicos, muitas vezes as empresas submetem o trabalhador a uma avaliação de um médico da própria empresa independente de quem emita o tal atestado.

QUAL ATESTADO ABONA FALTA?
Resolução Administrativa TST/92 (81) determina que seja apresentado um ATESTADO MÉDICO (ou odontológico) para fins de abonos de falta.

PSICÓLOGO EMITE LAUDO PRO INSS?
NÃO! A lei da Seguridade Social (L.8.212/91) é bem clara em seus Artigos 70, 42, 59 e 151 quando se refere a ATESTADOS MÉDICOS e PERÍCIAS MÉDICAS para obtenção de benefícios.

ENFIM:
Os profissionais de psicologia têm o poder de diagnosticar doenças mentais (específicas) e emitir atestados psicológicos.

No entanto, para fins de afastamento do trabalho, as empresas não são obrigadas a “abonar” a falta.

É importante lembrar que muitos profissionais de psicologia presam pela promoção da subjetividade e combatem “rótulos”, sendo a utilização de linguagem médica recomendada apenas para ações multi-disciplinares e interlocução com outras áreas da saúde.

Resolução CFP Nº 015/1996
| RESOLUÇÃO CFP Nº 023/2007 |

Ementa: Institui e regulamenta a concessão de atestado Psicológico
para tratamento de saúde por problemas psicológicos.

O Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando que o psicólogo é um profissional que atua também na área da saúde, com fundamento, inclusive, na caracterização efetuada pela OIT, OMS e CBO;

Considerando que o parágrafo 1º. artigo 13º da Lei nº. 4.119 de 27 de agosto de 1962 estabelece que é função do psicólogo a elaboração de diagnóstico psicológico;

Considerando que o psicólogo pode diagnosticar condições mentais que incapacitem o paciente para o trabalho e/ou estudos;

Considerando que o psicólogo pode diagnosticar condições mentais que ofereçam riscos para o paciente e para o próprio meio ambiente onde se insere;

Considerando que para o devido restabelecimento do equilíbrio mental do paciente é muitas vezes necessário seu afastamento das atividades laborais ou de estudos;

Considerando que tal medida visa, sobretudo, a promover a saúde mental, garantir as condições de trabalho necessárias ao bem estar individual e social, valorizando os direitos do cidadão;

Considerando, ainda a ampla repercussão da resolução nº. 07/94, as discussões ocorridas em várias instâncias e o deliberado no II Congresso Nacional de Psicologia.

Resolve:

Art. 1º É atribuição do psicólogo a emissão de atestado psicológico circunscrito às suas atribuições profissionais e com fundamento no diagnóstico psicológico produzido.

Parágrafo Único – Fica facultado ao psicólogo o uso do Código Internacional de Doenças – CID, ou outros Códigos de diagnóstico, científica e socialmente reconhecidos, como fonte para enquadramento de diagnóstico.

Art. 2º Quando emitir atestado com a finalidade de afastamento para tratamento de saúde, fica o psicólogo obrigado a manter em seus arquivos a documentação técnica que fundamente o atestado por ele concebido e a registrar as situações decorrentes da emissão do mesmo.

Parágrafo Único – Os Conselho Regionais poderão a qualquer tempo suscitar o psicólogo a apresentar a documentação que se refere o caput para comprovação da fundamentação científica do atestado.

Art. 3º No caso de o afastamento para tratamento de saúde ultrapassar a 15 (quinze) dias o paciente deverá ser encaminhado pela empresa à Perícia da Previdência Social, para efeito de concessão de auxílio-doença.

Art. 4º O atestado emitido pelo psicólogo deverá ser fornecido ao paciente, que por sua vez se incumbirá de apresentá-lo a quem de direito para efeito de justificativa de falta, por motivo de tratamento de saúde.

Art. 5º O psicólogo será profissionalmente responsável pelos termos contidos no atestado emitido, devendo cumprir seu mister com zelo e competência sob pena de violação, dentre outros, do art. 2º, alínea “m” do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelos Conselhos Regionais.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SAIBA MAIS:
Resolução nº 015/1996 do Conselho Federal de Psicologia
Parecer do setor Júridico do Conselho Federal de Medicina que AUTENTICA a resolução do CFP

1 thought on “Psicólogo pode emitir Atestado?

  1. Olá,

    Ao entrar em contato com o conteúdo dessa página pude verificar que o mesmo é esclarecedor e certamente tem contribuído significativamente com os seus leitores ao trazer informações sobre a competência do profissional de psicologia.
    Parabéns!!!!
    Gilmar.
    Psicólogo.

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